MEI terá atendimento especial para Declaração Anual em Ilhéus e Itabuna
Os espaços destinados aos microempreendedores individuais (MEI) no sul da Bahia estabeleceram um programa de atendimento especial para ajudar a fazer a Declaração Anual de Receita. O prazo já está em vigor e segue até o dia 30 de maio. As declarações são feitas pela internet no portal do Simples Nacional.
O Balcão do Empreendedor de Ilhéus, vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), funciona no andar térreo do prédio das Secretarias, no prédio anexo à Prefeitura, na Rua Santos Dumont, ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro, e auxilia os pequenos empresários na hora de declarar de forma gratuita. O espaço funciona em horário comercial, e o MEI precisa se apresentar portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as informações relativas às movimentações financeiras do ano anterior.
Em Itabuna, um esquema especial passa a vigorar no dia 15 de janeiro no Balcão do Empreendedor. Dois técnicos serão disponibilizados para atender exclusivamente aos mais de 6,6 mil MEI cadastrados no município e aptos a declarar. O serviço funcionará das 8h às 12h, no Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura, no bairro São Caetano.
A Declaração Anual do Simples Nacional é uma exigência para o empreendedor continuar ativo no cadastro nacional. Nele, o MEI precisa informar itens como faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário.
O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, alerta sobre a importância de não deixar a entrega da declaração para a última hora. “Fazendo logo, o empreendedor evita filas e não corre risco de pagamento de multa pela entrega fora do prazo”, explica. A Declaração também é exigida pelos bancos para a obtenção e avaliação de crédito.
Os pontos de atendimento do Sebrae nos dois municípios também estão oferecendo ajuda técnica aos MEI. Em Itabuna, a sede fica na Rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendonça, Centro, telefone (73) 3613-9734. Em Ilhéus, na praça José Marcelino, 100, Centro, com telefone (73) 3634-4068.
O município vizinho de Ubaitaba terá um mutirão do Sebrae para atendimento ao MEI que busca ajuda para fazer a declaração no dia 27 de janeiro, na Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade.
Pagamento - Com o reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro, o Microempreendedor Individual (MEI), terá novos valores para a declaração de renda. O cálculo é de 5% do salário mínimo, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, pagará o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.